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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 8.334,20

Autor

PANATIS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO NETO· OAB RO 875· CPF 386.***.***-00

Reu:

NATASHA VALERIO OSAJIMA· OAB SP 332702· CPF 345.***.***-99

Reu:

NIEGE CASARINI RAFAEL· OAB SP 308620· CPF 367.***.***-69

Reu:

RICARDO REGINO FANTIN· OAB SP 165256· CPF 174.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 2.233,42

Autor

JOSé ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTACPF

Reu

COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA - MECNPJ

Outros

RICARDO REGINO FANTIN· OAB SP 165256· CPF 174.***.***-41

NIEGE CASARINI RAFAEL· OAB SP 308620· CPF 367.***.***-69

JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA· OAB SP 128184· CPF 094.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.844.726,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 167.057,43

Autor

FERNANDO EMMANUEL FAGUNDES DE MELOCPF

INOVA COMERCIO DE LUMINOSOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CARVALHO GAETA· OAB SP 118243· CPF 115.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 167.057,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

INOVA COMERCIO DE LUMINOSOS LTDACNPJ

FERNANDO EMMANUEL FAGUNDES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ADRIANA CARVALHO GAETA· OAB SP 118243· CPF 115.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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