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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRE DOS SANTOSCPF

Reu

VALMIRA DE ANDRADE SANTOSCPF

VANIA DE ANDRADE SANTOSCPF

MARIA TEREZINHA DE ANDRADE SANTOSCPF

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

VALTERCIO DE ANDRADE,

+ 1 outros

Outros

GILMAR ROSA DIAS· OAB SE 2037· CPF 463.***.***-20

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 608.487,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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