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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 156.459,60

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA

CLEIDE ALCI DO NASCIMENTO LISBOACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 2.590,59

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA

FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE

CLEIDE ALCI DO NASCIMENTO LISBOACPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 24.169,62

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

PETROLEO MASSAPE LTDA

PETROLEO MASSAPE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO DA COSTA· OAB CE 30144· CPF 044.***.***-08

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Autor:

EVERTON ARAUJO DE ABREU· OAB CE 22746· CPF 015.***.***-13

Autor:

DAVI DE PAIVA MACIEL· OAB CE 29819· CPF 008.***.***-78

Reu:

FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA· OAB CE 26330· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (14/06/2024)

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