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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 596,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

LUIS LOURENCO FILGUEIRASCPF

SEBASTIAO ASSIS RIBEIRO JUNIORCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 896,99

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

LUIS LOURENCO FILGUEIRASCPF

SEBASTIAO ASSIS RIBEIRO JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.661,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB DF 16067· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 420.174,33

Autor

APIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RAMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

RAMAX PARA LTDACNPJ

Reu

LRRAMALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MATHEUS MARTINEZ· OAB SP 392202· CPF 377.***.***-58

Autor:

JANAINA REGIS DA FONSECA STEIN· OAB SP 298600· CPF 329.***.***-50

Reu:

WILLIAN PESTANA· OAB SP 300875· CPF 338.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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