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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 5.388,17

Autor

JIRLEANE MEIRELES DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53447· CPF 050.***.***-05

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JIRLEANE MEIRELES DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53447· CPF 050.***.***-05

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53447· CPF 050.***.***-05

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL ALVES ARAUJO

ANA CATARINA SILVA GAMACPF

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Autor:

ABEL ALVES ARAUJO· OAB BA 28792· CPF 009.***.***-38

Autor:

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS· OAB BA 76653· CPF 061.***.***-47

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

ABEL ALVES ARAUJO· OAB BA 28792· CPF 009.***.***-38

Reu:

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS· OAB BA 76653· CPF 061.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL ALVES ARAUJO

ANA CATARINA SILVA GAMACPF

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Autor:

ABEL ALVES ARAUJO· OAB BA 28792· CPF 009.***.***-38

Autor:

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS· OAB BA 76653· CPF 061.***.***-47

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

ABEL ALVES ARAUJO· OAB BA 28792· CPF 009.***.***-38

Reu:

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS· OAB BA 76653· CPF 061.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTYA REIS SANTOS OLIVEIRA QUEIROSCPF

PATRICK CORDEIRO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICK CORDEIRO BARBOSA

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.030,00

Último movimento: Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 11/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DA SILVA ALVES

NATHALIA GUEDES AZEVEDO

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

NATHALIA GUEDES AZEVEDO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

NATHALIA GUEDES AZEVEDO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 11.748,14

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199525250 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLE FREITAS BEZERRACPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

INGRID PEDROSA CARVALHO· OAB CE 43707· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.678,27

Último movimento: Publicado Sentença em 29/10/2025. Documento: 177898640 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA ALHADEF MORAESCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROLIM DE SA· OAB CE 49750· CPF 055.***.***-05

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE ROLIM DE SA· OAB CE 49750· CPF 055.***.***-05

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3000085-32.2025.8.06.0222 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, em que figura como executada GF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Ocorre que a empresa executada está sob RECUPERAÇÃO JUDICIAL, consoante decisão exarada nos autos do processo nº 1000222-10.2024.8.26.0260,... (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 7.163,06

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188561609 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SALES SOARES

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

ARTHUR SALES SOARES· OAB CE 38152· CPF 062.***.***-94

Reu:

ARTHUR SALES SOARES· OAB CE 38152· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3001646-96.2024.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material] Polo Ativo: LARA ROSA PAIVA - CPF: 029.075.523-92 (REQUERENTE)... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 15.526,35

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194419149 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NADYA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307· CPF 055.***.***-60

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO· OAB CE 40307· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 3001244-12.2024.8.06.0071 DESPACHO: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença consistente em obrigação de pagar quantia certa, em que figura como executada a Empresa LGF Comércio Eletrônico Ltda. A parte autora requer cumprimento de sentença, alegando que a empresa acionada não cumpriu com a obrigação determinada na sentença transitada em julgado. Empresa executada está sob Recuperação Judicial, consoante decisão exarada nos a... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.563,28

Autor

JESSYKA ANDREATA BOLONINECPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LUIS GIURIATTO· OAB ES 15986· CPF 057.***.***-74

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JESSYKA ANDREATA BOLONINE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSYKA ANDREATA BOLONINECPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Autor:

HELDER LUIS GIURIATTO· OAB ES 15986· CPF 057.***.***-74

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

HELDER LUIS GIURIATTO· OAB ES 15986· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 33.997,92

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 33.997,92

Autor

KAROLINE MARCHIORI DE ASSISCPF

LUCIENE DE ALMEIDACPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO· OAB ES 34832· CPF 152.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLINE MARCHIORI DE ASSISCPF

LUCIENE DE ALMEIDA

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO· OAB ES 34832· CPF 152.***.***-82

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO· OAB ES 34832· CPF 152.***.***-82

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLINE MARCHIORI DE ASSISCPF

LUCIENE DE ALMEIDA

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO· OAB ES 34832· CPF 152.***.***-82

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO· OAB ES 34832· CPF 152.***.***-82

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIENE DE ALMEIDA, KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS REQUERIDO: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO - ES34832 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S), através de seu(s) advogado(s),... (04/06/2026)

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