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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 9.605.752,92

Autor

ANNA MARIA LESSA BACKHEUSERCPF

EDUARDO BACKHEUSERCPF

JOAO PEDRO BACKHEUSERCPF

RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JUNIORCPF

Reu

CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA MARIA LESSA BACKHEUSER

EDUARDO BACKHEUSER

JOAO PEDRO BACKHEUSER

RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JUNIOR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIO MARIOTTOCPF

JOSE ALCURE NETOCPF

HENRIQUE MELMANCPF

CELSO GITELMANCPF

SUSANA CABARCOS PAWLETTACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA· OAB SP 316176· CPF 328.***.***-41

Reu:

CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL· OAB SP 246634· CPF 310.***.***-40

Reu:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· CPF 016.***.***-67

Reu:

FERNANDA LARA TORTIMA· OAB RJ 119972· CPF 029.***.***-98

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· OAB DF 29178· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE MELMANCPF

Advogados

Reu:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 77001· CPF 004.***.***-77

Reu:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· OAB DF 25930· CPF 523.***.***-87

Reu:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB BA 12770· CPF 545.***.***-20

Reu:

FLAVIA GUIMARAES LEARDINI· OAB SP 256932· CPF 305.***.***-93

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BACKHEUSERCPF

MAURICIO DE CASTRO JORGE MUNIZCPF

RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.144,77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.144,77

Autor

EDUARDO BACKHEUSERCPF

JOAO PEDRO BACKHEUSERCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA· OAB RJ 128762· CPF 055.***.***-25

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de OcupaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BACKHEUSERCPF

JOAO PEDRO BACKHEUSERCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA· OAB RJ 128762· CPF 055.***.***-25

Reu:

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA· OAB RJ 128762· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Mero expediente (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BACKHEUSERCPF

JOAO PEDRO BACKHEUSERCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA· OAB RJ 128762· CPF 055.***.***-25

Reu:

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA· OAB RJ 128762· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072343-31.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO BACKHEUSER ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (OAB RJ128762) AUTOR: EDUARDO BACKHEUSER ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (OAB RJ128762) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos. (23/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALINE RIBEIRO GONCALVES DE LIMACNPJ

Reu

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

0BANCO BRADESCO S.A

BANCO HSBC - BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 016587· CPF 619.***.***-87

Reu:

JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO· OAB PR 015428· CPF 471.***.***-00

Outros

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 024950· CPF 673.***.***-68

VINICIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

ROBSON PINTO LOBO· OAB ES 003491

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE RIBEIRO GONCALVES DE LIMACNPJ

Reu

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Reu:

VINICIUS BROCCO SARCINELLI· OAB ES 011817· CPF 092.***.***-57

Reu:

ROBSON PINTO LOBO· CPF 102.***.***-15

Reu:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 024950· CPF 673.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 305.683,29

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

G CARVALHO DE ALMEIDA LTDACNPJ

SEBASTIAO FONTENELE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196425418 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA WOLKERS MEINICKECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 40.507,99

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

RKR - COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO LUCIANO ALMEIDA CAJAZEIRASCPF

Outros

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190204317 (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 80.239,42

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

L D MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Reu:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

L D MALHAS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Reu:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA. REQUERIDO: L D MALHAS LTDA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: 1civel-bf... (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 82.050,31

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIO LTDACNPJ

Reu

ATELIER TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB GO 9995

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORAL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB GO 9995

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5037094-38.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 54.680,68

Autor

LITORAL COMERCIO EXTERIO LTDACNPJ

Reu

JOSELITO COTINHO BRITOCPF

BRITO CONFECCOES EIRELI MECNPJ

Outros

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB GO 9995

Último movimento: Juntada -> Petição (18/03/2026)

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