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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TUDO BEM TUDO BOM COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MELO FRANCO· OAB SP 117282· CPF 046.***.***-84

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TUDO BEM TUDO BOM COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TUDO BEM TUDO BOM COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 254.423,82

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

LEITE BEM BOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PA 8200· CPF 314.***.***-68

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

Autor:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 27188· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001881-31.2018.8.27.2725/TO REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB PA018292) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB PA027188) (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 67.637,53

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

LEITE BEM BOM LTDACNPJ

FABIO DINIZ NEGREIROSCPF

CENIR FARIA XAVIER COSTACPF

Advogados

Autor:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA· OAB TO 4260· CPF 813.***.***-72

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001821-97.2014.8.27.2725/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a presente execução de título extrajudicial encontra-se paralisada em razão da ausência de localização de bens penhoráveis e/ou do devedor, não tendo havido impulso útil. Nos termos do art. 921, §§ 4º e 4º-A, do Código de Processo Civil, o prazo da prescrição inter... (29/04/2026)

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