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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 556.106,52

Autor

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 558.106,52

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 100.172,60

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEL - COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

Reu

TRANSFERELOG TRANSPORTES LTDACNPJ

FAMEP FACTORING MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

LINDBERG FRANCISCO PERISSON ROCHA· OAB SP 289361· CPF 345.***.***-47

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEL - COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

Reu

TRANSFERELOG TRANSPORTES LTDACNPJ

FAMEP FACTORING MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEL - COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

Reu

TRANSFERELOG TRANSPORTES LTDACNPJ

FAMEP FACTORING MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (17/02/2020)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMEP FACTORING MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

COMEL - COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

TRANSFERELOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEL - COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

Reu

TRANSPRIMER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Outros

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da informação vertida na petição de 14/03/2022, aguarde-se o cumprimento/devolução da carta precatória. (08/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEL - COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

Reu

TRANSPRIMER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (28/03/2014)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEL - COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

Reu

TRANSPRIMER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Outros

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2025)

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