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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE PAMPLONA RODRIGUES· OAB PA 26672· CPF 019.***.***-02

Autor:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Autor:

CAIO HENRIQUE PAMPLONA RODRIGUES· OAB PA 026672· CPF 019.***.***-02

Autor:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB PA 014027· CPF 848.***.***-04

Reu:

CAIO HENRIQUE PAMPLONA RODRIGUES· OAB PA 26672· CPF 019.***.***-02

Reu:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Reu:

CAIO HENRIQUE PAMPLONA RODRIGUES· OAB PA 026672· CPF 019.***.***-02

Reu:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB PA 014027· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002244-87.2019.4.01.3900. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, nos termos da portaria nº 001/2021, e considerando o retorno dos autos do TRF1, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Redenção/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente)... (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPPA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA

Advogados

Reu:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 49.741,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 49.741,28

Autor

VALE S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU/PA

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.006,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 5.006,00

Autor

EDILENE PAZ SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

KAROLINE RODRIGUES BATISTA· OAB PA 28554· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Outros

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

VITOR ALVES FORTES· OAB RJ 220500· CPF 150.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 91.800,00

Autor

INSTITUTO DE FOMENTO E AMPARO A CIENCIA E A TECNOLOGIA IFACETE

JESANIAS CALDERARO PEREIRACPF

JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES

INSTITUTO DE FOMENTO E AMPARO A CIENCIA E A TECNOLOGIA - IFACETECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 311.320,59

Autor

MIQUEIAS JUSTINO DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Autor:

RUTHE MACEDO PINHEIRO· OAB PA 12256· CPF 865.***.***-72

Autor:

FERNANDA CARDOSO BARROS· OAB PA 19916· CPF 734.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 12/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FERNANDA SOUZA SOUSACPF

SUELMA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

SUELMA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZACPF

FERNANDA SOUZA SOUSACPF

Reu

SUELMA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZACPF

FERNANDA SOUZA SOUSACPF

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 255.797,07

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 255.797,07

Autor

FERNANDO ALCIDES CESPEDES SAUCEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 525.854,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 525.854,15

Autor

LAZARO AFONSO BORGES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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