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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 15.011,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 15.011,84

Autor

FRANCISCO DANNYSBERTO ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 60.913,13

Autor

FRANCISCA ARLETE BATISTA DA SILVA GOISCPF

PAULO IRAN GOIS MATIASCPF

Reu

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186344829 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 60.913,13

Autor

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCA ARLETE BATISTA DA SILVA GOISCPF

PAULO IRAN GOIS MATIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Autor:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ERGER ALVES DE LIMACPF

Reu

CHARLES LUCAS DIAS

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Autor:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ERGER ALVES DE LIMACPF

Reu

CHARLES LUCAS DIAS

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Autor:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCA ARLETE BATISTA DA SILVA GOIS, PAULO IRAN GOIS MATIAS APELADO: EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Recebi hoje. Admito o processamento do cumprimento de sentença e determino a reativação do feito e posterior evolução de classe. Após, proceda-se a intimação do executado, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do débito objeto da ação. Advir... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 146.386,18

Autor

FRANCISCA JUSSARA CARTAXO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ROBERTA KARINA PEREIRA FREITASCPF

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA· OAB CE 34906· CPF 026.***.***-17

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB CE 43955· CPF 065.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 198932379 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON AMARAL FRANCOSO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LISANDRO AURELIO DE ARAUJOCPF

GERSON AMARAL FRANCOSOCPF

EDSON JOSE DOS SANTOSCPF

COMETA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMETA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EDSON JOSE DOS SANTOSCPF

LISANDRO AURELIO DE ARAUJOCPF

GERSON AMARAL FRANCOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 153109

Autor:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503

Autor:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818

Autor:

NATALIA DA SILVA BUENO NEGRELLO

Autor:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820

Reu:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818

Reu:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503

Reu:

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 153109

Reu:

NATALIA DA SILVA BUENO NEGRELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE DOS SANTOS

LISANDRO AURELIO DE ARAUJO

Reu

COMETA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

GERSON AMARAL FRANCOSOCPF

IRIZON AMARAL DE ARANTESCPF

MILTON CARLINI

Advogados

Autor:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818· CPF 028.***.***-48

Autor:

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 153109· CPF 090.***.***-01

Autor:

NATALIA DA SILVA BUENO NEGRELLO· OAB SP 275767· CPF 225.***.***-05

Autor:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818· CPF 028.***.***-48

Reu:

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 153109· CPF 090.***.***-01

Reu:

NATALIA DA SILVA BUENO NEGRELLO· OAB SP 275767· CPF 225.***.***-05

Reu:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialConflito de competência cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE DOS SANTOS

LISANDRO AURELIO DE ARAUJO

Reu

COMETA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

GERSON AMARAL FRANCOSOCPF

IRIZON AMARAL DE ARANTESCPF

MILTON CARLINI

Advogados

Autor:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818· CPF 028.***.***-48

Autor:

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 153109· CPF 090.***.***-01

Autor:

NATALIA DA SILVA BUENO NEGRELLO· OAB SP 275767· CPF 225.***.***-05

Autor:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818· CPF 028.***.***-48

Reu:

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 153109· CPF 090.***.***-01

Reu:

NATALIA DA SILVA BUENO NEGRELLO· OAB SP 275767· CPF 225.***.***-05

Reu:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5015339-15.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LISANDRO AURELIO DE ARAUJO CPF: 111.678.038-09 e outros COMETA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CPF: 03.750.166/0001-13 e outros INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES AC... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 35.742,00

Autor

FABIO HENRIQUE EVANGELISTA DOS REISCPF

COMETA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMETA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

FABIO HENRIQUE EVANGELISTA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820· CPF 947.***.***-68

Reu:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820· CPF 947.***.***-68

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Outros

MARIA DA CONCEICAO SANTOS· OAB MG 41385

NICOLAS VILAS BOAS ALVES· OAB MG 132835· CPF 073.***.***-98

GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA· OAB MG 162493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMETA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLODOALDO SOUZA DE URZEDOCPF

CRISTIANE ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NICOLAS VILAS BOAS ALVES· OAB MG 132835

Autor:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820

Reu:

MARILDA JANUARIA JERONIMO· OAB MG 101291

Reu:

ANDERSON FELIX DA SILVA· OAB MG 159255

Outros

MARIA DA CONCEICAO SANTOS· OAB MG 41385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: COMETA EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP e outros; RÉU: CLODOALDO SOUZA DE URZEDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 159255MG, Dr(a). ANDERSON FELIX DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv... (23/03/2023)

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