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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 43.837,36

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMFIBRA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMFIBRA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 8.351,68

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

COMFIBRA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.568,98

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELETRONICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA LAMERS GRUNITZKY· OAB SC 036596· CPF 979.***.***-87

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 13.285,56

Autor

ELETRONICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAMERS GRUNITZKY· OAB SC 036596· CPF 979.***.***-87

Autor:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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