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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL)

SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA - SUPREC

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL)

SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA - SUPREC

HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB PI 18823· CPF 062.***.***-02

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB PI 18823· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL)

HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDA

SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA - SUPREC

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB PI 18823· CPF 062.***.***-02

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB PI 18823· CPF 062.***.***-02

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL)

HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDA

SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA - SUPREC

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB PI 18823· CPF 062.***.***-02

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB PI 18823· CPF 062.***.***-02

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDA IMPETRADO: SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 26 de fevereiro de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 81.100,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELOS RIBEIROCPF

JULIO VASCONCELOS RIBEIROCPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

HOME COMFORT - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES· OAB PI 12610· CPF 054.***.***-04

Autor:

JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA· OAB PI 12602· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELOS RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 90.979,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 90.979,20

Autor

SX INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420636/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 90.979,20

Autor

SX INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Autor:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 32827· CPF 006.***.***-66

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SX INFRAESTRUTURA LTDA (AGRAVANTE)

2. SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (OUTRO NOME)

4. HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 32827· CPF 006.***.***-66

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 032827

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 32827· CPF 006.***.***-66

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 032827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2213635/DF (2025/0176101-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SX INFRAESTRUTURA LTDA OUTRO NOME: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: HELTON FELIX MENDONCA - DF032827 DEISE REZENDE BONFIM - DF041404 AGRAVADO: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. OUTRO NOME: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438 Processo incluído na Pauta de Julgam... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SX INFRAESTRUTURA LTDA (AGRAVANTE)

2. SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (OUTRO NOME)

4. HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 32827· CPF 006.***.***-66

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 032827

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 32827· CPF 006.***.***-66

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

HELTON FELIX MENDONCA· OAB DF 032827

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 45.139,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 67670· CPF 937.***.***-68

Autor:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB RS 49173· CPF 934.***.***-72

Autor:

PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK· OAB SP 169524· CPF 214.***.***-08

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Reu:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO· OAB SP 230654· CPF 043.***.***-98

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Último movimento: Distribuído por sorteio (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 45.139,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 67670· CPF 937.***.***-68

Autor:

PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK· OAB SP 169524· CPF 214.***.***-08

Autor:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB RS 49173· CPF 934.***.***-72

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Reu:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO· OAB SP 230654· CPF 043.***.***-98

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARDUINO HEITOR MORANDO JUNIORCPF

BRUNO DE CARVALHO

Reu

BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK· OAB SP 169524· CPF 214.***.***-08

Autor:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB RS 49173· CPF 934.***.***-72

Autor:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Autor:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 67670· CPF 937.***.***-68

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK· OAB SP 169524· CPF 214.***.***-08

Reu:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB RS 49173· CPF 934.***.***-72

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Reu:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 67670· CPF 937.***.***-68

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400300854000000150534228?instancia=2 (15/05/2026)

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