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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 74.080,64

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

OLIVERS COMIDAS E BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199083171 (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 3.983.311,75

Autor

MELO E CHAVES COMIDAS E BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 3.983.311,75

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MELO E CHAVES COMIDAS E BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Reu:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 434.016,54

Autor

MELO E CHAVES COMIDAS E BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Outros

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 434.016,54

Autor

MELO E CHAVES COMIDAS E BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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