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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/1991

Distribuição

13/12/1991

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

GERALDO FERRAZ DE AGUIRRECPF

SUELI NICOLAU BOAROCPF

COMERCIAL BRASFUR AGRO INDUSTRIAL LTDA

MARIA INES GALVAOCPF

MARIA ISABEL MODOLO DELLEVEDOVECPF

+ 59 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

TANIA KAROLINE ALMEIDA MACIEL· OAB SP 387710· CPF 419.***.***-52

Autor:

FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA· OAB SP 223059· CPF 154.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/1995

Distribuição

06/10/1995

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

LOURDES DE ALMEIDA AMARAL

IZABEL WILMA DIAS ALONSO

GILBERTO CARLOS

ROMEU LOPES DE ANDRADE

MARIA DE LOURDES LANZA TREVISAN

+ 45 outros

Advogados

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005172795 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (18/08/2005)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de combustíveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/1991

Distribuição

03/01/1992

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisApelação Cível

Ajuizamento

06/10/1995

Distribuição

10/10/1995

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 9.249,52

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURICIO COMINATO

Advogados

Reu:

ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS· OAB SP 150330· CPF 161.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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