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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 160.600,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

Reu

COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGROPECUARIA DE MONTE ALEGRE CIRAMA

Outros

EDSON FURTADO MACHADO· OAB PA 9041· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 7.200.000,00

Autor

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO· OAB PA 8742· CPF 373.***.***-53

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 7.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Reu

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2017

Distribuição

03/12/2017

Valor

R$ 1.874,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.874,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Reu

NILZIETE OLIVEIRA DO CARMOCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NILZIETE OLIVEIRA DO CARMO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Reu

ROSINEIDE CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 351.639,99

Autor

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Advogados

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE APELADA: CONSTRUTURA BETEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO Nº 0002345-56.2012.8.14.0032 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE contra sentença que, nos autos da Ação de Nulidade de Processo Administrativo c/c Indenização por Danos Morais e Patrimoniais proposta p... (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 351.639,99

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 5.125,56

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

Outros

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Em observância à previsão do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em conciliar no presente feito. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.125,56

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.874,00

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO· OAB PA 9015· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.874,00

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 545,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

JARDEL VASCONCELOS DO CARMO PREFEITO DE MONTE ALEGREPA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

FRANCISCA CAMPOS DE QUEIROSCPF

HELIANA MARQUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA· OAB PA 8173· CPF 023.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCA CAMPOS DE QUEIROSCPF

HELIANA MARQUES DA SILVA

Advogados

Reu:

RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA· OAB PA 8173· CPF 023.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0001595-88.2011.8.14.0032 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: 15 DE AGOSTO, S/N, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: FRANCISCA CAMPOS DE QUEIROS Endereço: AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº 120, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: HELIANA MARQUES DA SILVA Endereço: TRAVESSA LA... (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Reu

OLAVO ZAQUIL DA SILVA

JOAQUIM DA SILVA MATOS

HARUO TAKATANICPF

CLEONICE DE JESUS CORREA VIEIRA

ROBSON PIRES DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA· OAB PA 15989· CPF 842.***.***-49

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauReclamação

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.191,44

Autor

ELOILMA CHAVES VIEIRA LIMACPF

Reu

COMITE EXECUTIVO BELO PORVIRCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS· OAB AC 2924

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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