COMITE ISRAELITA DO AMAPA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 11.290,18

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CENTRO ISRAELITA DO PARA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2023 23:59. (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 2.880,02

Reu

CENTRO ISRAELITA DO PARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 585.704,84

Autor

ALINE MARIA AVELAR BOAVENTURACPF

ISRAELITA DO NASCIMENTO CORREIACPF

FRANCISCA PEREIRA GUEDES DOS SANTOSCPF

JOELMA PIRES CAVALCANTE MENDONCACPF

CICERA DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

ISRAELITA DO NASCIMENTO CORREIACPF

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Reu:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002631-36.2024.8.06.0112. APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADA: ISRAELITA DO NASCIMENTO CORREIA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VALOR DA CAUSA. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NEST... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

ISRAELITA DO NASCIMENTO CORREIACPF

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Reu:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002631-36.2024.8.06.0112. APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADA: ISRAELITA DO NASCIMENTO CORREIA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VALOR DA CAUSA. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NEST... (05/03/2026)

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