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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 2.086,86

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COMITE OLIMPICO BRASILEIROCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

POUPA GANHA ADMINISTRADORA DE SORTEIOS ELETRONICOS LTDA.CPF

LENICE MARIA DE SOBRAL FRANCELINOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE FRAGA

ANA CLARA SOBRAL DE FRAGA

COMITE OLIMPICO BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

ADILSON XAVIER DE ASSIS· OAB PE 32202· CPF 232.***.***-20

Reu:

MARCOS ANDRE SILVA BRANDAO· OAB PE 12552· CPF 224.***.***-20

Reu:

RAYANA AZEVEDO BRANDAO· OAB PE 38380· CPF 051.***.***-17

Reu:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 2.962,44

Autor

COMITE OLIMPICO BRASILEIROCNPJ

Reu

DETRAN/PA

Advogados

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de COMITE OLIMPICO BRASILEIRO em 29/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANDES LAGOSCNPJ

CONDOMINIO GERAL DO PARQUE AMERICA DO NORTECNPJ

Reu

AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - FALIDOCNPJ

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PFM ENGNHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACPF

CAIXA SEGURADORA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER· OAB RJ 60787· CPF 826.***.***-49

Reu:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Reu:

DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO· OAB RJ 152134· CPF 104.***.***-66

Reu:

RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA· OAB RJ 85399· CPF 016.***.***-64

Reu:

POLLYANNA SERRÃO BOTELHO· OAB RJ 175157

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO· OAB RJ 172610· CPF 102.***.***-70

RITA FERNANDES GODINHO DE CASTRO· OAB MG 108996

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PFM ENGNHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S A

CAIXA SEGURADORA S A

AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A

GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

+ 4 outros

Reu

CONDOMINIO GRANDES LAGOS

CONDOMINIO GERAL PARQUE AMERICA DO NORTE

Último movimento: Remessa (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S A

GEOMEC ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

COMITE OLIMPICO BRASILEIRO

OS MESMOS

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007

Reu

CONDOMINIO GRANDES LAGOS

CONDOMINIO GERAL PARQUE AMERICA DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

14 AGENCIA DE CONTEUDO ESTRATEGICO LTDACNPJ

Reu

COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COBCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS· OAB RJ 143171· CPF 087.***.***-60

Autor:

YTALO FELIPE DA SILVA LIMA· OAB RJ 242117· CPF 113.***.***-28

Reu:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 204.255,00

Autor

ALLAN CREDENDIO SALESCPF

Reu

COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COBCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 83073· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 204.255,00

Autor

ALLAN CREDENDIO SALESCPF

Reu

COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COBCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 83073· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANDES LAGOSCNPJ

CONDOMINIO GERAL DO PARQUE AMERICA DO NORTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - FALIDOCNPJ

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PFM ENGNHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

Reu:

DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO· OAB RJ 152134· CPF 104.***.***-66

Reu:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

LILIBETH DE AZEVEDO· OAB RJ 114040· CPF 077.***.***-03

Reu:

RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA· OAB RJ 85399· CPF 016.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

COMITE OLIMPICO BRASILEIROCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ II - DRF-RJ2

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMITE OLIMPICO BRASILEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008634622024402000020260505142856 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 4.230.689,04

Autor

FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008632922024402000020260422130941 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 4.230.689,04

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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