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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 27.326.750,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

RICARDO PIERONI JACOBCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 27.326.750,12

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO PIERONI JACOBCPF

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIX ANGELO PALAZZO· CPF 153.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

12/11/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

IVANILDO RODRIGUES FERREIRACPF

HELIANE MARIA ALVES DA NOBREGACPF

Reu

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

MARIA CRISTINA MARIANO· OAB SP 193042

ELIAN JOSE FERES ROMAN· OAB SP 78156

ANA MARIA MARCONDES CESAR· OAB BA 20981

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 53318

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDO RODRIGUES FERREIRA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/1997

Distribuição

10/11/1997

Valor

R$ 100,00

Autor

MAYRA CAROLINA DE ALMEIDA FARIASCPF

Reu

RENATO SIMEIRA JACOBCPF

JORGE WILSON SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

Advogados

Autor:

JANICE MEDRADO FERREIRA· OAB BA 12912· CPF 124.***.***-53

Autor:

ALANA SANTOS DE JESUS· CPF 057.***.***-84

Reu:

ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO· OAB BA 16281· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KERDOVAL GONCALVES DE MACEDOCPF

Reu

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO· OAB BA 16281· CPF 899.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA· OAB BA 11061· CPF 387.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Kerdoval Goncalves De Macedo Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Reu: Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda Advogado: Erika Goncalves Do Sacramento Araujo (OAB:BA16281) Advogado: Jose Luiz Costa Sobreira (OAB:BA11061) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0105830-40.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SAL... (11/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 381.902,35

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 3.973,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

CLOVIS BRANDAO NOGUEIRA· OAB DF 4113

Último movimento: Decorrido prazo de COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 51.655.637/0001-57 (EXECUTADO) em 07/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 27.326.750,12

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACPF

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

RICARDO PIERONI JACOBCPF

Advogados

Autor:

FELIX ANGELO PALAZZO· OAB DF 4588· CPF 153.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

RICARDO PIERONI JACOBCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 27.326.750,12

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO PIERONI JACOBCPF

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIX ANGELO PALAZZO· OAB DF 4588· CPF 153.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 292.650,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JORGE WILSON SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

LOJAS ARAPUA S.A.

LOJAS ARAPUA S/A ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CPF

Advogados

Autor:

WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS· OAB DF 12090· CPF 373.***.***-53

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 39.197,00

Autor

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

JORGE WILSON SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 84.807,53

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LOJAS ARAPUA S ACPF

JORGE WILSON SIMEIRA JACOBCPF

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOBCPF

COMMERCE DESENVOLVIMETO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB GO 242473

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2025)

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