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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.221,03

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Reu:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Reu:

PATRICK PAULO SANTOS· CPF 100.***.***-95

Outros

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO APELADO: BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI ADVOGADO(A): RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA F... (03/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

Último movimento: Negado seguimento (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.221,03

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001826832014824004820260415141128 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.221,03

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Reu

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Autor:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Autor:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Autor:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001826832014824004820240306104920 (06/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 36.120,00

Autor

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 36.120,00

Autor

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Outros

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Flávio Henrique Miranda Zanettini (OAB RS075925) ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL AGNOL (OAB RS084425) ADVOGADO: Flávio Henrique Miranda Zanettini AGRAVADO: J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB SC035458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julg... (12/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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