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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2002

Distribuição

27/02/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSAMERICA-COML IMP EXP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 537.085,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0330669-79.2010.8.20.0001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): VANESKA CALDAS GALVAO, JULIANA DE MORAIS GUERRA, MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA, MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO, JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIR... (25/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 537.085,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PEDRO GELSI JUNIORCPF

MAURO DONATICPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

PEDRO GELSI JUNIORCPF

EDISON LUIZ NEVESCPF

MAURO DONATICPF

AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Autor:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· OAB RN 5823· CPF 522.***.***-97

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Reu:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 70.491.956,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

MAURO DONATICPF

PEDRO GELSI JUNIORCPF

AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDACPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA PRISCILA PELUCCIO NAGY· OAB SP 280248· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.563.425,18

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EDISON LUIZ NEVESCPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

PEDRO GELSI JUNIORCPF

AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDACPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· OAB RN 5823· CPF 522.***.***-97

Reu:

JOSE OTAVIO DE QUEIROGA WANDERLEI· OAB RN 769· CPF 390.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: American Virginia Ind Com Imp Exp Tabacos Ltda e outros (4) Advogado: Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO FERNANDES, JOSE OTAVIO DE QUEIROGA WANDERLEI, GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz... (24/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 12.563.425,18

Autor

AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

EDISON LUIZ NEVESCPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

PEDRO GELSI JUNIORCPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· OAB RN 5823· CPF 522.***.***-97

Autor:

JOSE OTAVIO DE QUEIROGA WANDERLEI· OAB RN 769· CPF 390.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Reu:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· OAB RN 5823· CPF 522.***.***-97

Reu:

JOSE OTAVIO DE QUEIROGA WANDERLEI· OAB RN 769· CPF 390.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 497.234,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EDISON LUIZ NEVESCPF

MAURO DONATICPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

PEDRO GELSI JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Reu:

MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 458446· CPF 056.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012894-95.2008.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): American Virginia Ind Com Imp Exp Tabacos Ltda e outros (5) Valor do débito: R$ 497.234,77 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Luiz Antônio Duarte Ferreira: - Veículo marca/modelo:IMP/MERCEDES, placa:DAY1935-RJ. - Veículo marca/modelo:VW/8.140, placa: CTQ1566 - SP. - Veículo marca/modelo: MMC/L200 4X, placa: JZX62... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 2.567.245,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Reu

MAURO DONATICPF

AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDACPF

L D F - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PEDRO GELSI JUNIORCPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 458446· CPF 056.***.***-74

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 365.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA, L D F - PARTICIPACOES LTDA., PEDRO GELSI JUNIOR, JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA, MAURO DONATI D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN EXECUÇÃO FISCA... (17/03/2025)

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