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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 255.055.163,77

Autor

EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDACNPJ

MOSSORO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

RODOLFO LEONARDO SOARES FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

NATURALY CONVENIENCIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS· OAB RN 004565· CPF 942.***.***-00

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Outros

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMÁS LIMA DE FREITAS· OAB RN 005908

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (27/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

RODOLFO LEONARDO SOARES FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

NATURALY CONVENIENCIA LTDACNPJ

MOSSORO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 255.055.168,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

RODOLFO LEONARDO SOARES FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

NATURALY CONVENIENCIA LTDACNPJ

MOSSORO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/03/2021)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 255.055.163,77

Autor

EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDACNPJ

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS· OAB RN 004565· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 176.340,91

Autor

MUNICIPIO DE MARIZOPOLISCNPJ

Reu

RODRIGO WILLIAM DE MENESESCPF

RODRIGO WILLIAM DE MENESES

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

COMPAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALME PEDROSA CALADO· OAB PB 19443· CPF 054.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES· OAB PB 21244· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 367.808,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOSCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

RODRIGO WILLIAM DE MENESESCPF

SAO BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA, COMERCIO E LOCACOES TMA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Reu:

CARLA JULIANA DE FRANCA PEREIRA· OAB SP 331752· CPF 383.***.***-45

Reu:

HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA· OAB PB 16732· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 236.055,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: JOSE VIEIRA DA SILVA, CCE CARAIBAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMPAC CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA IANE LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13... (14/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 236.055,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

CCE CARAIBAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA IANE EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/01/2026)

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