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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

STA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuição (26/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA OLIVEIRA SANTOSCPF

STA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

DANIELA OLIVEIRA SANTOSCPF

STA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Autor:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Reu:

ALISSON FONTES DE ARAGAO· OAB SE 2747· CPF 720.***.***-49

Reu:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Reu:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GRAZIELA ANDRADE DE SANTANACPF

Último movimento: Remessa (28/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GRAZIELA ANDRADE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 7397· CPF 034.***.***-74

Reu:

RAFAEL DOS ANJOS SANTOS· OAB SE 10689· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 193.467,61

Autor

PAISANO CHURRASCARIA LTDACNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Reu:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAISANO CHURRASCARIA LTDACNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Reu:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAISANO CHURRASCARIA LTDACNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Reu:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAISANO CHURRASCARIA LTDACNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Reu:

MATHEUS FEITOSA PRATA· OAB SE 12759· CPF 061.***.***-13

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: PAISANO CHURRASCARIA LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: MATHEUS FEITOSA PRATA - OAB: 12759-SE EMBARGADO: COMPACTA ENGENHARIA LTDA ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA - OAB: 19388-BA TERCEIRO/ASSISTENTE: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE TERCEIRO/ASSISTENTE: VÍTOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ATO ORDINATÓRIO....:... (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

LUCAS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7200· CPF 041.***.***-43

Reu:

LARISSA ALVES MENESES· OAB SE 14222· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Remessa (13/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (10/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LICIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ALISSON FONTES DE ARAGAO· OAB SE 2747· CPF 720.***.***-49

RAUL SOUZA DE CARVALHO· OAB SE 10602· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 9.110,76

Autor

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7200· CPF 041.***.***-43

Autor:

LARISSA ALVES MENESES· OAB SE 14222· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.010.323,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.010.323,49

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 63.000,00

Autor

NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHOCPF

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

MONICA DE ALMEIDA REZENDECPF

REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· OAB DF 16366· CPF 316.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS· OAB DF 9614· CPF 271.***.***-00

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 63.000,00

Autor

REGIO LUCIANO AVILA DE REZENDECPF

MONICA DE ALMEIDA REZENDECPF

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NUNES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· OAB DF 16366· CPF 316.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS· OAB DF 9614· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 67.056,94

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

LIVIA RESENDE COELHO MARCALCPF

FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· OAB DF 16366· CPF 316.***.***-20

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

RAFAEL CALVET CORTES· OAB DF 16567· CPF 539.***.***-91

Reu:

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 157.443,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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