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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VIVO S/A

Outros

IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO· OAB RJ 211103

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVO S.A.CPF

COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/07/2001

Distribuição

24/07/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROTECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO GRANDE ABC

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO· OAB SP 140578· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121307 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2704 (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remessa (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VIVO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (24/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/1985

Distribuição

02/05/1985

Valor

R$ 40.553.076,39

Autor

BELCAIXA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

TRANSPORTADORA DENIVAL LTDACNPJ

JORLY INST E MONT INDS LTDA - MECNPJ

LYDIA GONCALVES NARDELLICPF

NARCISO HERRERO ABREU DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA ALVES· OAB SP 57180· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/1999

Distribuição

01/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NATALINO BONATTOCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS BONATTO LTDACNPJ

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRACPF

RICARDO NARDELLICPF

SEMIKRON ELETROMAGNETICA LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HELIO VIEIRA ALVES· OAB SP 57180· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS CF. ORDEM DE SERVIÇO 4/2007 (07/05/2009)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MASSA FALIDA DE ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO· OAB SP 315753· CPF 343.***.***-05

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

FAICAL CAIS· OAB SP 9879· CPF 132.***.***-25

CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA· OAB SP 154932· CPF 071.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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