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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO L. LEHMKUHL FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

JOAO VIEIRA DA SILVACPF

CELIA WARMLING DA SILVACPF

COMPETE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA· OAB SC 029862· CPF 061.***.***-70

Reu:

FERNANDO ALENCAR SCHVETCHER· OAB SC 039504· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012667-19.2023.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 44 (19/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOACIR MARINHO LIMACPF

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Despacho - Determinação de Citação (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOACIR MARINHO LIMACPF

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 006922· CPF 037.***.***-22

Reu:

CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE LIMA· OAB TO 9860· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOEL DO NASCIMENTO VIEIRA ARAUJOCPF

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DO NASCIMENTO VIEIRA ARAUJO

Advogados

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 006922· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Documento (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARTA BERNARDES MOREIRACPF

AGRIMALDO ALVES MOREIRACPF

JURACY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 5132· CPF 028.***.***-95

Reu:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Outros

FRANCISCO ANTONIO DE LIMA· OAB TO 4182· CPF 239.***.***-87

CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE LIMA· OAB TO 9860· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002519-64.2018.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE LIMA (OAB TO009860) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB TO04182A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 28/01/2026 - Audiência - de... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

AGRIMALDO ALVES MOREIRA

JURACY DOS SANTOS

MARTA BERNARDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Autor:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 5132· CPF 028.***.***-95

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE LIMA· OAB TO 4182· CPF 239.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE LIMA· OAB TO 9860· CPF 029.***.***-05

Autor:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 005132· CPF 028.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Reu:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 5132· CPF 028.***.***-95

Reu:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 005132· CPF 028.***.***-95

Reu:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 006922· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002519-64.2018.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERIDO: MARTA BERNARDES MOREIRA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) REQUERIDO: AGRIMALDO ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) REQUERIDO: JURACY DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte e... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 12.128,75

Autor

MIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

MARTA BERNARDES MOREIRACPF

AGRIMALDO ALVES MOREIRACPF

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 1340· CPF 451.***.***-34

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 3700· CPF 872.***.***-63

Reu:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 5132· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003234-43.2017.8.27.2725/TO AUTOR: MIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) RÉU: MARTA BERNARDES MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO003700) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340) RÉU: AGRIMALDO ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO003700) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACPF

Reu

AGRIMALDO ALVES MOREIRA

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MARTA BERNARDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 5132· CPF 028.***.***-95

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 3700· CPF 872.***.***-63

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 1340· CPF 451.***.***-34

Reu:

THIAGO FRANCO OLIVEIRA· OAB TO 5132· CPF 028.***.***-95

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 3700· CPF 872.***.***-63

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 1340· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003234-43.2017.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO AUTOR: MIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) RÉU: MARTA BERNARDES MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO003700) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340) RÉU: AGRIMALDO ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO003700) ADVOGADO... (12/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADOCPF

LUIZ CARLOS DINIZ FERREIRACPF

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE FRANCISCO CHATEAUBRIAND· OAB MG 52380· CPF 356.***.***-04

Reu:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 41666· CPF 344.***.***-53

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Reu:

MANOEL FERREIRA DINIZ NETO· CPF 531.***.***-10

Outros

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DINIZ FERREIRACPF

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADOCPF

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLEISON ASSIS REIS

Reu:

MANOEL FERREIRA DINIZ NETO

Reu:

JOSE FRANCISCO CHATEAUBRIAND

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADOCPF

LUIZ CARLOS DINIZ FERREIRACPF

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO CHATEAUBRIAND· OAB MG 52380· CPF 356.***.***-04

Reu:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 41666· CPF 344.***.***-53

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Reu:

MANOEL FERREIRA DINIZ NETO· CPF 531.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2000

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2000

Distribuição

31/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADOCPF

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 74.705,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

MONICA DA CONSOLACAO DURAES MAIA· OAB MG 105797· CPF 432.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 74.705,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADOCPF

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA DA CONSOLACAO DURAES MAIA· CPF 432.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 4.567.519,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADOCPF

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 7623· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (09/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

23/05/2002

Valor

R$ 4.567.519,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADOCPF

CARLOS ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 7623· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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