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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 652.040,82

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMPARE COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMPARE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

10/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPLANE CONSTRUCOES LTDA

Outros

JOSÉ DA SILVA· OAB SE 1111111

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPLANE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Autor:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Autor:

MANOEL ALFREDO SANTOS LIMA· OAB SE 6933· CPF 172.***.***-12

Autor:

CÉLIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Reu:

MANOEL ALFREDO SANTOS LIMA· OAB SE 6933· CPF 172.***.***-12

Reu:

CÉLIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPLANE CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ GOMES NETO· OAB SE 1361· CPF 031.***.***-78

Autor:

RAFAEL DE HOLANDA WEYNE· OAB RN 8467· CPF 656.***.***-53

Autor:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Reu:

JOSÉ GOMES NETO· OAB SE 1361· CPF 031.***.***-78

Reu:

RAFAEL DE HOLANDA WEYNE· OAB RN 8467· CPF 656.***.***-53

Reu:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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