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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 21.601,21

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

PIVA CONSULTORIA CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

JULIANA CARVALHO PIVA· OAB TO 4238· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 119.640,05

Autor

RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANIA MAGALHAES ARAUJO· OAB BA 47869· CPF 857.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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