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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO: ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELADO: FERNANDO DALVI NORBIM (RÉU) APELADO: LUCIANO DALVI NORBIM (RÉU) Publique-s... (10/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (14/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5051226342015404700020240905144759 (05/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2018)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 12.790,53

Autor

MARIA CAROLINA RODRIGUESCPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 30565· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721024-11.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA CAROLINA RODRIGUES REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA SENTENÇA A parte requerente, por intermédio da petição de id. 176087546, informou que não mais pretende prosseguir com a presente ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (121... (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 8.043,28

Autor

ALINNE VASCONCELOS SILVACPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 17.915,56

Autor

NIVEA BRITO DA SILVACPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELLO PARANAGUA· OAB BA 54536· CPF 854.***.***-87

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 889,00

Autor

JACQUELINE ANDRIOLI DE MOURACPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Reu:

PATRICIA GARCIA PINA· CPF 409.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 2.935,17

Autor

WILSON OLIMPIO PAREJAS DE LIMACPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 2.997,88

Autor

JULIO CESAR SANTOS BARRETOCPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCHCPF

RENATO CAMARGO LANGERVISCHCPF

Advogados

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Reu:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· CPF 083.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SANTOS BARRETO

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· OAB SP 107027· CPF 083.***.***-13

Reu:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· OAB SP 107027· CPF 083.***.***-13

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 14.234,81

Autor

GUSTAVO VIEIRA WOLFCPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Reu:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· CPF 083.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO VIEIRA WOLFCPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Autor:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· OAB SP 107027· CPF 083.***.***-13

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Reu:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· OAB SP 107027· CPF 083.***.***-13

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 7.351,82

Autor

FERNANDA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Reu:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· CPF 083.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.535,84

Autor

EVILASIO BORGES ANTUNES FILHOCPF

Reu

CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO· OAB SP 356522· CPF 343.***.***-42

Reu:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH· CPF 083.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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