Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 796.641,83

Autor

ERNANI PAULO BARTHCNPJ

ANTONIO CARLOS FERREIRACPF

Reu

LATICINIO ROSARIO DO IVAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA· OAB MS 2953· CPF 029.***.***-97

Reu:

JUNIOR FERNANDO FONSECA· OAB MS 14790· CPF 963.***.***-68

Reu:

DOUGLAS BEAN BERNARDO· OAB PR 30754

Último movimento: Conclusos para despacho (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 34.468,31

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)CNPJ

Reu

LATICINIO ROSARIO DO IVAI LTDACNPJ

Outros

JULIANO DE BRITO NEITZKE· OAB PR 33441· CPF 004.***.***-95

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 885.080,23

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ADEMAR ALVES DA SILVACPF

LATICINIO ROSARIO DO IVAI LTDACNPJ

DIEGO FERNANDO ALVESCPF

LATICINIO ROSARIO DO IVAI - LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

Reu:

ANGELICA VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 45314· CPF 044.***.***-84

Reu:

HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI· OAB PR 35939· CPF 005.***.***-63

Reu:

LAIS KEDER CAMARGO· CPF 085.***.***-55

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

FABRICIO COIMBRA CHESCO· OAB PR 32224· CPF 022.***.***-73

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 323.190,81

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LATICINIO ROSARIO DO IVAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Outros

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

MURILO ARJONA DE SANTI· OAB PR 82763

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 10.901,97

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LATICINIO ROSARIO DO IVAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Outros

MURILO ARJONA DE SANTI· OAB PR 82763

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 255.327,33

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LATICINIO ROSARIO DO IVAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 45.180.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Compnet Tecnologia Ltda - ME Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB: 20235B/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 306791/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Aac - Serviços e Consultoria Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB: 20235B/MS) Advogado... (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Compnet Tecnologia Ltda - Me Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Sendo assim, Agravo de Instrumento nº 1418114-60.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira intime-se o Estad... (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 58.440.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravado: Compnet Tecnologia Ltda - Me Advogado: Carlos Henriqu Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407242-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogên... (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 58.440.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

JAQUELINE FROZINO COSTACPF

ROSANGELA COSTA CARNEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal