COMPRESSORES ROTATIVOS CUIABA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SCHULZ S/ACPF

SCHULZ COMPRESSORES LTDACPF

SCHULZ S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824914/SC (2024/0470726-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA AGRAVANTE: SCHULZ S/A AGRAVANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA AGRAVANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA AGRAVANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA AGRAVANTE: SCHULZ S/A AGRAVANTE: SCHULZ S/A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B... (27/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SCHULZ COMPRESSORES LTDACNPJ

SCHULZ S/ACNPJ

SCHULZ COMPRESSORES LTDACPF

SCHULZ S/ACPF

SCHULZ COMPRESSORES LTDACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SCHULZ COMPRESSORES LTDACNPJ

SCHULZ S/ACNPJ

SCHULZ COMPRESSORES LTDACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SCHULZ COMPRESSORES LTDACNPJ

SCHULZ S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

ADMIR DE FREITAS· CPF 402.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SCHULZ COMPRESSORES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SCHULZ COMPRESSORES LTDACNPJ

SCHULZ S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 126.199,73

Autor

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

Reu

SUDESTE IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ESTEVAO NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

E C DE FIGUEIROA COMERCIO - MECNPJ

PONTUAL SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA

Reu

PONTUAL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Reu:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA

Reu

PONTUAL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Reu:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTEVÃO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO (A): ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA (OAB/MA 13.388) APELADO (A): SCHULZ COMPRESSORES S.A. E OUTROS ADVOGADO (A): NÃO CONSTA RELATORA: DESª MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 25 de setembro de 2023. Desembargadora Maria das G... (26/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 3.300,00

Autor

ESTEVAO NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

E C DE FIGUEIROA COMERCIO - MECNPJ

PONTUAL SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ESTEVAO NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

PONTUAL SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

E C DE FIGUEIROA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 3.490,00

Autor

DEMETRIUS ALEXANDRE NUNESCPF

Reu

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 41.152,92

Autor

AUTO MASTER COMERCIO DE PECAS E SERVICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

PETROROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LUIS PEREIRA DANTAS· OAB PE 28652· CPF 039.***.***-00

Reu:

PATRICK DE LIMA CARVALHO· OAB PE 39562· CPF 015.***.***-80

Reu:

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 41.152,92

Autor

AUTO MASTER COMERCIO DE PECAS E SERVICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

PETROROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LUIS PEREIRA DANTAS· OAB PE 28652· CPF 039.***.***-00

Reu:

PATRICK DE LIMA CARVALHO· OAB PE 39562· CPF 015.***.***-80

Reu:

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 5.174,90

Autor

MARCELINO LUIZ DA SILVACPF

Reu

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 3.950,00

Autor

ADELAIDE CRISTINA LINS SILVA BRITOCNPJ

Reu

M A COMERCIO DE PECAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

SCHULZ COMPRESSORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Reu:

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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