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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FOCUS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES· OAB RS 073889· CPF 006.***.***-14

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (27/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOCUS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (10/08/2022)

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