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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 28.590,40

Autor

CHAPECO EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMPUTADORES LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

GRACIELE REGINA MASCARELLO DE SOUZA· OAB SC 048420· CPF 076.***.***-06

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) RECORRIDO: CSA LAN HOUSE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GRACIELE REGINA MASCARELLO (OAB SC048420) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogad... (24/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.392,96

Autor

CHAPECO EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMPUTADORES LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE REGINA MASCARELLO DE SOUZA· CPF 076.***.***-06

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Outros

GRACIELE REGINA MASCARELLO DE SOUZA· OAB SC 048420· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 15.300,00

Autor

CHAPECO EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMPUTADORES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE REGINA MASCARELLO DE SOUZA· OAB SC 048420· CPF 076.***.***-06

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

ESTACIO ALEXANDRE DE ALENCAR GUIMARAESCPF

JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHOCPF

MARIO NEGOCIO NETOCPF

FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REU: JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO, CPF:516.470.791-87, data de nascimento:27/08/1970, nome da genitora:SONIA NADER DE MORAES VASCONCELLOS, foram realizadas tentativas para localizar o (a) réu (ré), e como esteja o (a) mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível cita-lo (a) pessoalmente, nesta condição foi deferido a citação pelo presente edital, para perante este juízo promover sua defesa e ser notificado de ulteriores termos do processo,... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO JUAREZ FERNANDES MACHADOCPF

JOAO HENRIQUE HUMMEL VIEIRACPF

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

CLEIBE VIEIRA CASTROCPF

CTIS TECNOLOGIA S.ACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 9121· CPF 145.***.***-87

Reu:

JOSE FABIO GASQUES SILVARES

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

Reu:

LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA· CPF 438.***.***-04

Reu:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 11841· CPF 516.***.***-53

MARIA DO AMPARO MATOS PEREIRA· OAB DF 1843· CPF 155.***.***-20

MARCO AURELIO GOMES FERREIRA· OAB DF 22358· CPF 858.***.***-53

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

CONSORCIO CNTCCNPJ

CTIS TECNOLOGIA LTDACNPJ

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PEDRO CORREA PERTENCE· CPF 081.***.***-86

Reu:

MARINA ANTUNES LIMA· CPF 035.***.***-98

Reu:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· CPF 666.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO· OAB DF 36208· CPF 013.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

CONSORCIO CNTC

CTIS TECNOLOGIA S.ACPF

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

JOAO HENRIQUE HUMMEL VIEIRACPF

ANTONIO JUAREZ FERNANDES MACHADOCPF

ROBERTO GOMES LUZ BRAGACPF

CONSORCIO CNTC

CTIS TECNOLOGIA S.ACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

Autor:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· CPF 666.***.***-91

Autor:

PEDRO CORREA PERTENCE· CPF 081.***.***-86

Autor:

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE· CPF 516.***.***-53

Autor:

MARINA ANTUNES LIMA· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 9121· CPF 145.***.***-87

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

Reu:

WAGNER ROSSI RODRIGUES· CPF 666.***.***-91

Reu:

PEDRO CORREA PERTENCE· CPF 081.***.***-86

Reu:

MARINA ANTUNES LIMA· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de substabelecimento (04/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA (AGRAVADO)

3. COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

4. CONSORCIO CNTC (AGRAVADO)

5. CTIS TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

6. ROBERTO GOMES LUZ BRAGA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Autor:

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES· OAB DF 37093· CPF 028.***.***-27

Autor:

GUILHERME DE CASTRO SOUZA· OAB DF 37480· CPF 029.***.***-19

Autor:

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO· OAB DF 36208· CPF 013.***.***-81

Autor:

LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ· OAB GO 13030· CPF 438.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Reu:

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES· OAB DF 37093· CPF 028.***.***-27

Reu:

GUILHERME DE CASTRO SOUZA· OAB DF 37480· CPF 029.***.***-19

Reu:

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO· OAB DF 36208· CPF 013.***.***-81

Reu:

LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ· OAB GO 13030· CPF 438.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198039/DF (2026/0052127-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA AGRAVADO: COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: CONSORCIO CNTC AGRAVADO: CTIS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF015058 PEDRO CORREA PERTENCE - DF033919 MARINA ANTUNES LIMA - DF055700 AGRAVADO: ROBERTO GOMES LUZ BRAGA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234 AGRAVADO: JOAO HE... (08/05/2026)

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