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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/1995

Distribuição

04/10/1995

Valor

R$ 49.254,30

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB

Reu

FERNANDO JOSE CARVALHO DANTASCPF

COMPUNOR COMPUTADORES DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Compunor Computadores do Nordeste Ltda em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 136.673,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KALLINA LORENA MENEZES SILVA· OAB MG 151913· CPF 107.***.***-61

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 136.673,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

Último movimento: Remetidos os autos (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Autor:

KALLINA LORENA MENEZES SILVA

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPAC SOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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