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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 3.142,08

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEIXOTO GOMES· OAB BA 14472· CPF 700.***.***-72

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA· OAB BA 23966· CPF 013.***.***-27

Autor:

THIAGO MATTOS DA SILVA· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Autor:

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS· OAB BA 42560· CPF 839.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2013

Distribuição

30/05/2013

Valor

R$ 46.938,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMBRIL COMERCIAL MOREIRA BRITO LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000884-79.1997.8.05.0079. Executado: Combril Comercial Moreira Brito Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000884-79.1997.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: Com PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE F... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 46.938,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMBRIL COMERCIAL MOREIRA BRITO LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2024 (26/07/2024)

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