COMUNIC-ART COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

ART COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Autor:

RICARDO JOSE MEDEIROS DIAS· OAB MG 144382

Autor:

YURI NUNES DE CASTRO· OAB MG 137981· CPF 088.***.***-00

Autor:

LUCIANA ALMEIDA DE ASSIS· OAB MG 143751· CPF 104.***.***-39

Autor:

KELSEN MARTINS BARROSO· OAB MG 85058· CPF 770.***.***-72

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Reu:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Reu:

RICARDO JOSE MEDEIROS DIAS· OAB MG 144382

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YURI NUNES DE CASTRO· OAB MG 137981· CPF 088.***.***-00

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KELSEN MARTINS BARROSO· OAB MG 85058· CPF 770.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017601-27.2005.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB APELADO: ART COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA CONAB E POR ART C... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

ART COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Autor:

RICARDO JOSE MEDEIROS DIAS· OAB MG 144382

Autor:

YURI NUNES DE CASTRO· OAB MG 137981· CPF 088.***.***-00

Autor:

LUCIANA ALMEIDA DE ASSIS· OAB MG 143751· CPF 104.***.***-39

Autor:

KELSEN MARTINS BARROSO· OAB MG 85058· CPF 770.***.***-72

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Reu:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Reu:

RICARDO JOSE MEDEIROS DIAS· OAB MG 144382

Reu:

YURI NUNES DE CASTRO· OAB MG 137981· CPF 088.***.***-00

Reu:

LUCIANA ALMEIDA DE ASSIS· OAB MG 143751· CPF 104.***.***-39

Reu:

KELSEN MARTINS BARROSO· OAB MG 85058· CPF 770.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017601-27.2005.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB APELADO: ART COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA CONAB E POR ART C... (10/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2005

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/05/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2006

Distribuição

08/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (10/11/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

THAIS FIGUEIREDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/02/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

THAIS FIGUEIREDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

THAIS FIGUEIREDO BARBOSA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER SANCHES BARBOSA· OAB SE 203· CPF 258.***.***-06

Autor:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 7160· CPF 016.***.***-66

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/01/2025)

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