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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2005

Distribuição

29/11/2005

Valor

R$ 92.205,09

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE LUZILANDENSECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 351.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE LUZILANDENSECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2007

Distribuição

02/08/2007

Valor

R$ 87.457,80

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

ESTADO DO PIAUI.

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE LUZILANDENSECNPJ

ANTONIA LOPES DE SOUSA

ANA MARIA LOPESCPF

JOSE ESPEDITO REINALDO DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDREZA JULIETA DE SENA NASCIMENTO· OAB PI 6528· CPF 010.***.***-98

Reu:

DIEGO PORTO COIMBRA· OAB PI 8477· CPF 967.***.***-04

Reu:

AUGUSTO JOSE PORTO COIMBRA· OAB PI 5539· CPF 817.***.***-91

Reu:

EUDES DE AGUIAR AYRES· OAB PI 5154· CPF 553.***.***-04

Reu:

JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS· OAB PI 5573· CPF 566.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 87.457,80

Autor

UNIAO FEDERAL

ANA MARIA LOPESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

ESTADO DO PIAUICNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

JOSE ESPEDITO REINALDO DE SOUSACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE LUZILANDENSECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS· OAB PI 5573· CPF 566.***.***-53

Autor:

ANDREZA JULIETA DE SENA NASCIMENTO· OAB PI 6528· CPF 010.***.***-98

Autor:

DIEGO PORTO COIMBRA· OAB PI 8477· CPF 967.***.***-04

Autor:

AUGUSTO JOSE PORTO COIMBRA· OAB PI 5539· CPF 817.***.***-91

Autor:

EUDES DE AGUIAR AYRES· OAB PI 5154· CPF 553.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Reu:

CARLOS MARCIO GOMES AVELINO· OAB PI 3507· CPF 712.***.***-15

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Reu:

HANNAH MARIA DE ARAUJO CARVALHO· OAB PI 18125· CPF 044.***.***-20

Reu:

AUGUSTO JOSE PORTO COIMBRA· OAB PI 5539· CPF 817.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DA COMUNIDADE PORTUENSE

Último movimento: Provisório (15/11/2024)

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