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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 19.974,78

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

COMUNIDADE BIBLICA SINALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 61.595,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMUNIDADE BIBLICA SINALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DARIO DA SILVACPF

IGREJA EVANGELICA MISSAO BIBLICACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB SP 373313· CPF 054.***.***-69

Reu:

LUCIANO AMORIM DA SILVA· OAB SP 182047· CPF 120.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGREJA EVANGELICA MISSAO BIBLICACNPJ

DARIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB SP 373313· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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