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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2002

Distribuição

21/03/2002

Valor

R$ 45.151,10

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

UNIAO DE MORADORES DO POVOADO DE PERY-JUCARA-AXIXA-MARANHAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 234.501,48

Autor

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE MELLO· OAB SP 361457· CPF 183.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 234.501,48

Autor

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE MELLO· OAB SP 361457· CPF 183.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHOCPF

Reu

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE MELLO· OAB SP 361457· CPF 183.***.***-11

Reu:

LUCIANA MARTINS DE MELLO· OAB SP 361457· CPF 183.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PrescriçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHOCPF

Reu

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE MELLO· OAB SP 361457· CPF 183.***.***-11

Reu:

LUCIANA MARTINS DE MELLO· OAB SP 361457· CPF 183.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de maio de 2026 Processo n° 5003419-19.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 18-06-2026 Horário de início: 10:00 Local: Videoconfe... (12/05/2026)

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