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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 6.672,57

Autor

COMUNIDADE ESPIRITUAL ENCONTRO FRATERNOCNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Reu

LILIA BORGES FERREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DENILTON BORGES LEITE· OAB MS 15426· CPF 802.***.***-00

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN· OAB MS 8794· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALÉCIO ANTÔNIO TAMIOZZO· OAB MS 7067· CPF 006.***.***-20

Reu:

GILBERTO PORTO FIGUEIREDO· OAB MS 7177· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMUNIDADE ESPIRITUAL ENCONTRO FRATERNOCNPJ

LILIA BORGES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LILIAN BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

DENILTON BORGES LEITE· OAB MS 15426· CPF 802.***.***-00

Reu:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN· OAB MS 8794· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALECIO ANTONIO TAMIOZZO· OAB MS 7067· CPF 305.***.***-68

Reu:

GILBERTO PORTO FIGUEIREDO· OAB MS 7177· CPF 142.***.***-04

Reu:

RAPHAEL JORDÃO DOS SANTOS· OAB MS 19515· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA

Reu

1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXCUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VARA CÍVEL DE TAGUATINGA. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME CONSTITUCIONAL DE PRECATÓRIO/RPV ASSEGURADO À CAESB. INCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL NO POLO PASSIVO. MANIFESTA ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. O fato de a CAESB se submeter ao regime constitucional de precatórios/RPV (STF-ADPF 890, Relator(a): DIAS TOFFOLI,... (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.189,21

Autor

COMUNIDADE CRISTA RESTITUICAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA· OAB DF 63997· CPF 001.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2024)

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