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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 9.635,93

Autor

GISELE SILVA CAMPELOCPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

FRANCIANE CEZARIO BARBOSA· OAB CE 52010

Último movimento: Juntada de informação (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 109.665,16

Autor

FRANCISCO AIRTON RANGEL FILHOCPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLADEMIR BERNARDO CASTELO BRANCO· OAB CE 50203· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 53.200,00

Autor

ELIONAI SILVA MOTACPF

ANTONIA FABIOLA ARAUJO DE MESQUITACPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

IAJ LOTEAMENTO PACATUBA I SPE LTDACNPJ

MR MBV PACATUBA III SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LARISSA DELMIRO FERNANDES· OAB CE 42381· CPF 059.***.***-79

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

PEDRO SORIO SILVA· OAB CE 18632· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 14474· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 38.200,00

Autor

MIKAEL OLIVEIRA DA CRUZCPF

Reu

IAJ LOTEAMENTO PACATUBA I SPE LTDACNPJ

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

MR MBV PACATUBA III SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LARISSA DELMIRO FERNANDES· OAB CE 42381· CPF 059.***.***-79

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

PEDRO SORIO SILVA· OAB CE 18632· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 14474· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 479.431,24

Autor

FRANCISCO ROBERTO SILVEIRA DE PONTES MEDEIROSCPF

FRANCISCO ROBERTO SILVEIRA DE PONTES MEDEIROS

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAIS APARECIDA DE RESENDE· OAB GO 30951· CPF 282.***.***-20

Autor:

MATEUS DE OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 19583· CPF 733.***.***-91

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

RENATO HEIDE BEZERRA LIMA· OAB CE 49547· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 7.150,08

Autor

ARTHUR BRYAN JOHNY DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS BUTRAGO DA SILVACPF

RODOLPHO NORONHA VASCONCELOSCPF

APPIUS SOUSA RAMOSCPF

NATANAEL CAETANO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ· OAB CE 43783· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA ELLEN GOMES DE SOUSA· OAB CE 41652· CPF 062.***.***-99

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

PEDRO SORIO SILVA· OAB CE 18632· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 14474· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAE RAINHA LTDA em 17/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 49.093,08

Autor

N F PARENTECNPJ

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA· OAB CE 23210· CPF 010.***.***-54

Autor:

FRANCISCO ALCANTARA SOUSA· OAB CE 52211· CPF 044.***.***-86

Autor:

ANDRIELLY DE ALMEIDA SILVA· OAB CE 49040· CPF 059.***.***-66

Autor:

ANA BEATRIZ XIMENES TIMBO PAIVA· OAB CE 50729· CPF 071.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195184369 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

N F PARENTE

Reu

CONSTRUTORA MAE RAINHA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRIELLY DE ALMEIDA SILVA· OAB CE 49040· CPF 059.***.***-66

Autor:

FRANCISCO ALCANTARA SOUSA· OAB CE 52211· CPF 044.***.***-86

Autor:

KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA· OAB CE 23210· CPF 010.***.***-54

Autor:

ANA BEATRIZ XIMENES TIMBO PAIVA· OAB CE 50729· CPF 071.***.***-74

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: N F PARENTE REQUERIDO(A): CONSTRUTORA MAE RAINHA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Al... (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 17.052,50

Autor

SUELI ROSA DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

TOBIAS DE PAULA REZENDECPF

CLAUDIA MARIA CARVALHO REZENDE BORGESCPF

GUILHERMINA CARVALHO REZENDECPF

LUIZ ANTONIO BORGESCPF

LUIZ ANTONIO BORGES - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA BONIFACIO VILASBOAS· OAB MG 167327· CPF 101.***.***-40

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834· CPF 162.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ROSA COSTA· OAB SP 450281· CPF 460.***.***-02

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105· CPF 081.***.***-19

Reu:

ANNA CAROLINA DA SILVA· OAB MG 185270· CPF 118.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORCO & GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO BORGES - MECNPJ

FCMC - FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DIAS· OAB MG 75834

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105

Reu:

ANNA CAROLINA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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