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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RENATO DO CARMO RAMOS

MARIA HELENA VIEIRA DE AMORIM

JOSE GOMES DOS SANTOS

GERALDO GONCALVES FILHO

MARTHA RABELO DOS SANTOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ICARO DE AMORIM VIEIRA· OAB MG 163027

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

IVAN DE ARAUJO· OAB MG 29963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

MARIA HELENA VIEIRA DE AMORIM

MARTHA RABELO DOS SANTOS

OLINDA ALVES DE AMORIMCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE ARAUJO

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

ELI DE AMORIM

ELIETE ALVES RAMOS

ELIZETH MARIA ALVES DE AMORIM

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

IVAN DE ARAUJO

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE MISSIONARIA VILLAREGIACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO ALVES GOMES

AUGUSTINA ALVES DE SOUZA

ELI DE AMORIM

ELIETE ALVES RAMOS

ELIZETH MARIA ALVES DE AMORIM

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE ARAUJO

Reu:

ALCINDO JOSE DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIFFYR DA SILVA XAVIERCPF

RANILSON CASTRO DA SILVACPF

DIEGO DA SILVA BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CRISTIANO SILVA DE MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA DE NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 15306· CPF 838.***.***-34

Autor:

ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RN 20676· CPF 008.***.***-45

Autor:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Autor:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO SILVA DE MEDEIROSCPF

LUCIANO DANTAS FERREIRACPF

A ESCLARECER

1 DELEGACIA DE PARNAMIRIM/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 6 outros

Reu

DEFUR - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FURTOS E ROUBOS - NATAL/RN

1 DELEGACIA DE PARNAMIRIM/RN

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MENDES ALVES· OAB RN 2226· CPF 130.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO MENDES SALES· OAB RN 12364· CPF 029.***.***-44

Autor:

NIEDJA SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 10232· CPF 877.***.***-04

Autor:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

Autor:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (26/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIFFYR DA SILVA XAVIER

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RANILSON CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIEDJA SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 10232· CPF 877.***.***-04

Autor:

MATHEUS VINÍCIUS QUERINO DA CUNHA· OAB RN 13354· CPF 101.***.***-85

Autor:

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB RN 18256· CPF 062.***.***-00

Autor:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Autor:

RAIMUNDO MENDES ALVES· OAB RN 2226· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIFFYR DA SILVA XAVIER

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RANILSON CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIEDJA SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 10232· CPF 877.***.***-04

Autor:

MATHEUS VINÍCIUS QUERINO DA CUNHA· OAB RN 13354· CPF 101.***.***-85

Autor:

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB RN 18256· CPF 062.***.***-00

Autor:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Autor:

RAIMUNDO MENDES ALVES· OAB RN 2226· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANILSON CASTRO DA SILVACPF

EVERTON RODOLFO BENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

EVERTON RODOLFO BENTO DA SILVACPF

RANILSON CASTRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RANILSON CASTRO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. EVERTON RODOLFO BENTO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RANILSON CASTRO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. EVERTON RODOLFO BENTO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/01/2026)

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