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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 14.663,38

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 10.138,94

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

VALDENEI GYORFI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· OAB MS 18497· CPF 962.***.***-91

Outros

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 11.454,00

Autor

ADRIANA DE MACEDACPF

Reu

ASSOCIACAO PORTAL DAS AGUASCNPJ

ANDREY JOSé MAMED JORDãOCPF

Advogados

Autor:

MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 209946

Reu:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· OAB MS 18497

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046

Reu:

AMAURY SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 354795· CPF 329.***.***-44

Outros

SILVIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 71703

LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB SP 156295· CPF 159.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 80.132,44

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

PAOLA RAVAGLIA DE AGUIAR PRADO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· OAB MS 18497· CPF 962.***.***-91

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 98.748,27

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 98.748,27

Autor

CONDOMINIO PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

ARTHUR DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA SIQUEIRA· OAB PE 42659· CPF 061.***.***-21

Autor:

MATHEUS ALVES DE SOUZA· OAB PE 51604· CPF 103.***.***-12

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 56.575,30

Autor

CONDOMINIO PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

ANNE KATHERINE DE ARAUJO BARROSCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA SIQUEIRA· OAB PE 42659· CPF 061.***.***-21

Autor:

KARINA EDUARDO DA SILVA· OAB BA 64278· CPF 067.***.***-58

Autor:

MATHEUS ALVES DE SOUZA· OAB PE 51604· CPF 103.***.***-12

Autor:

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA· OAB BA 53794· CPF 687.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 9.066,04

Autor

JULIANE PELICCE PIRES CAMARGOCPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DAS AGUASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB BA 23609· CPF 656.***.***-34

Autor:

SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA· OAB PE 35135· CPF 018.***.***-46

Reu:

VANILIA MIRANDA DE FREITAS FREIRE· OAB PE 38486· CPF 900.***.***-53

Reu:

JEFFERSON DA SILVA SIQUEIRA· OAB PE 42659· CPF 061.***.***-21

Reu:

KARINA EDUARDO DA SILVA· OAB BA 64278· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

JEFFERSON DE SOUZA CORREIA

Advogados

Autor:

VANILIA MIRANDA DE FREITAS FREIRE· OAB PE 38486· CPF 900.***.***-53

Autor:

JEFFERSON DA SILVA SIQUEIRA· OAB PE 42659· CPF 061.***.***-21

Reu:

VANILIA MIRANDA DE FREITAS FREIRE· OAB PE 38486· CPF 900.***.***-53

Reu:

JEFFERSON DA SILVA SIQUEIRA· OAB PE 42659· CPF 061.***.***-21

Reu:

KAELYNNE FALCÃO SILVA DE AMORIM· OAB PE 34259· CPF 983.***.***-91

Reu:

DARLAN SANTOS NOBRE· OAB PE 42528· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/06/2025)

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