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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SALAZAR· OAB MA 16410· CPF 049.***.***-88

Reu:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 19939· CPF 036.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 133.467,83

Autor

AUTO POSTO PROGRESSO COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ODORICO SOUSA FILHO· OAB MA 14380· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 332.536,03

Autor

TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO/MA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SALAZAR· OAB MA 16410· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/04/2013

Distribuição

13/04/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

TERRA FERTIL LTDA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ADAB

Reu

TERRA FERTIL LTDA

ADAB - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DA BAHIA

ADAB

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA· OAB BA 19023· CPF 946.***.***-97

Reu:

KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA· OAB BA 19023· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ADAB - AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ADAB

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIACNPJ

Reu

TERRA FERTIL LTDA

MARCO ANTONIO CARDOSO SCHETTINI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA· OAB BA 19023· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2026 (30/01/2026)

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