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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: NELSON SANTOS CARLINI, GUILHERME JOSE CARLINI REQUERIDO: LIBERTARE COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - ME, MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0008906-26.2016.8.11.0037. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por NELSON SANTOS CARLINI e GUILHERME JOSE CARLINI em face do MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT e LIBERTARE COMUNIDADE... (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GUILHERME JOSE CARLINICPF

NELSON SANTOS CARLINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

LIBERTARE COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Distribuído por sorteio (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 10.830,61

Autor

LIBERTARE COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PEREIRA CONAGIN· OAB MT 12598· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.830,61

Autor

LIBERTARE COMUNIDADE TERAPEUTICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/01/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 10.701,81

Autor

COMUNIDADE TERAPEUTICA PLENUSCPF

Reu

FRANCISCO ALVAREZ NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB GO 103408

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE TERAPêUTICA PLENUS

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB GO 103408

Último movimento: Documento (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 1.471,24

Autor

COMUNIDADE TERAPEUTICA PLENUSCPF

Reu

SAMARA CRISTINA MIGLIOSSICPF

Outros

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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