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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDINILZA MAGALHAES DA COSTA SOUZACPF

PATRICIA BRANDAO LUZCPF

RAIMUNDA CARVALHO DA SILVACPF

ROZIANA FARIAS SILVACPF

RUTINALVA MARIA BRAGA MONTEIROCPF

+ 19 outros

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Reu:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Reu:

ANDREA CUNHA LIMA DA COSTA· OAB PA 10923· CPF 514.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZULAIR DOS SANTOS LIMACPF

SHERLY DO SOCORRO CUNHA RAMOSCPF

SILVIA MARYLEA MALCHER DIAS MENEZESCPF

RUTINALVA MARIA BRAGA MONTEIROCPF

ROZIANA FARIAS SILVACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO PARA

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Reu:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERICO RODRIGUES DAS NEVESCPF

ANGELINA POCA CORREACPF

ANTONIA SANTOS PENHA

ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

+ 19 outros

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Autor:

ANDREA CUNHA LIMA DA COSTA· OAB PA 10923· CPF 514.***.***-20

Reu:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Reu:

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Reu:

ANDREA CUNHA LIMA DA COSTA· OAB PA 10923· CPF 514.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERICO RODRIGUES DAS NEVESCPF

ANGELINA POCA CORREACPF

ANTONIA SANTOS PENHA

ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

+ 19 outros

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Autor:

ANDREA CUNHA LIMA DA COSTA· OAB PA 10923· CPF 514.***.***-20

Reu:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Reu:

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Reu:

ANDREA CUNHA LIMA DA COSTA· OAB PA 10923· CPF 514.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público de 2º Grau no ID. 36224292, determino a intimação da parte Apelada COHAB-PA, para que apresente o número completo do Agravo de Instrumento que consta com o número de documento 2021.01930947-08 (Num. 32222752, pág. 2), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 218, §3º do CPC. Após, encaminha-se os autos ao Órgão Ministerial para que apresente exame e pronunciam... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 5.200,26

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALICAS DA COMUNIDADE BOM VIVERCNPJ

Reu

ROSEANE FERREIRA SOUSA FARIASCPF

JARDIEL VIDAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA· OAB PI 16567· CPF 603.***.***-96

Autor:

JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR· OAB PI 16564· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 5.200,26

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALICAS DA COMUNIDADE BOM VIVERCNPJ

Reu

JARDIEL VIDAL FERREIRACPF

ROSEANE FERREIRA SOUSA FARIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA· OAB PI 16567· CPF 603.***.***-96

Autor:

JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR· OAB PI 16564· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.039,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALICAS DA COMUNIDADE BOM VIVERCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ZEZINHO

JOAO DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOAOZIM

OSIMAR DA COSTA MATACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA· OAB PI 16567· CPF 603.***.***-96

Autor:

JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR· OAB PI 16564· CPF 043.***.***-16

Reu:

EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB PI 10073· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AssembléiaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALICAS DA COMUNIDADE BOM VIVERCNPJ

Advogados

Autor:

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PI 6152· CPF 626.***.***-87

Reu:

JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR· OAB PI 16564· CPF 043.***.***-16

Reu:

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PI 6152· CPF 626.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA· OAB PI 16567· CPF 603.***.***-96

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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