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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Advogados

Autor:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Reu:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Publicação (10/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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