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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.712.245,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIONISIO JULIANICPF

INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA· OAB SP 303643· CPF 352.***.***-13

Reu:

RUBENS ISCALHAO PEREIRA· OAB SP 71579· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1992

Distribuição

30/06/1992

Valor

R$ 94.381.612,63

Autor

INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA MARIA LOPES PEREIRA· OAB SP 42950· CPF 505.***.***-72

Autor:

MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO· OAB SP 86962· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/1995

Distribuição

13/03/1995

Valor

R$ 94.381.612,63

Autor

IND/ DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. (26/08/1996)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 65.609,23

Autor

SILVANA MARIA CABRALCPF

CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDACNPJ

Reu

MAURILO GARCIA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Autor:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866· CPF 083.***.***-82

Autor:

CELSO RENATO CABRAL· OAB MG 14109· CPF 048.***.***-15

Autor:

EDUARDO MOREIRA REIS· OAB MG 62755· CPF 582.***.***-53

Reu:

WILMARA LOURENCO SANTOS· CPF 085.***.***-08

Reu:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO· CPF 081.***.***-17

Reu:

KELTON DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 180916· CPF 077.***.***-12

Reu:

LUCAS DIAS MACEDO· OAB MG 176015· CPF 098.***.***-44

Outros

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILO GARCIA SIMOESCPF

Reu

CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILO GARCIA SIMOESCPF

Reu

CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELTON DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS· OAB MG 62755

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILO GARCIA SIMOESCPF

Reu

CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELTON DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS· OAB MG 62755

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILO GARCIA SIMOESCPF

Reu

CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELTON DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO

Autor:

LUCAS DIAS MACEDO

Autor:

WILMARA LOURENCO SANTOS

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS· OAB MG 62755

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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