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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 1.756,68

Autor

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Reu

CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 135.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 135.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA

JESSE FERREIRA DE MACEDO

JOAO MARIA PINHEIRO DA SILVA

UBIRAJARA ALVES DE OLIVEIRA

SUELENE SPINELLI SANTOS DE ALMEIDA

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005085-49.2011.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - ME POLO PASSIVO: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que já ocorreu a penhora no rosto dos autos ID.89839888, do va... (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO DA SILVA· OAB RN 4829· CPF 030.***.***-50

Autor:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· CPF 005.***.***-01

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

IGOR OLIVEIRA CAMPOS· OAB RN 6759· CPF 047.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 64.463,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONASA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ROSA DOS SANTOSCPF

DAYSE MOTA ROSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

NAYDE MERCIA BATISTA ROSA· OAB BA 66423· CPF 859.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Conasa - Construtora Ltda Terceiro Interessado: Antonio Rosa Dos Santos Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Advogado: Nayde Mercia Batista Rosa (OAB:BA66423) Terceiro Interessado: Dayse Mota Rosa Pinto Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Advogado: Nayde Mercia Batista Rosa (OAB:BA66423) Executado: Antonio Rosa Dos Santos Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA2928... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 64.463,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAYSE MOTA ROSA PINTOCPF

CONASA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

NAYDE MERCIA BATISTA ROSA· OAB BA 66423· CPF 859.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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