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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 234.391,86

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

Reu

ALAISE GOMES GAUNA CARDOSOCPF

ERASMO MARCOS LEIVACPF

FANIA MIRANDA MALDONADOCPF

IRENE AUXILIADORA ALVAREZ GIMENEZCPF

REINALDO MORINIGOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARCO A.LOUREIRO PALMIERI· OAB MS 6646· CPF 562.***.***-72

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VILSON DA SILVA CARDOSOCPF

DINA THEREZA ALBERGARIA PRADOCPF

JOAO CARLOS LUHMANN DE JESUSCPF

LUCIA MARIA ALVES DE LIMACPF

MARIA ADELAIDE DE SOUZA XAVIERCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SENHOR DIRETOR COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA - CAF (SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEFAZ)

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DINA THEREZA ALBERGARIA PRADOCPF

JOAO CARLOS LUHMANN DE JESUSCPF

LUCIA MARIA ALVES DE LIMACPF

MARIA ADELAIDE DE SOUZA XAVIERCPF

MARIA APARECIDA RISOLICPF

+ 25 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DINA THEREZA ALBERGARIA PRADOCPF

JOAO CARLOS LUHMANN DE JESUSCPF

LUCIA MARIA ALVES DE LIMACPF

MARIA ADELAIDE DE SOUZA XAVIERCPF

MARIA APARECIDA RISOLICPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2015)

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