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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.211,75

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

CONCEICAO APARECIDA ALVES CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO SOUSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO· OAB SP 97269· CPF 037.***.***-61

Reu:

MARCELO MORAES MARCIANO AGAPITO· OAB SP 391118· CPF 386.***.***-85

Reu:

ANDERSON GONÇALVES DE ANDRADE· OAB SP 424282· CPF 382.***.***-52

Reu:

RAIANE APARECIDA ALVES CLEMENTE· OAB SP 491234· CPF 468.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 44.118,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI· OAB SP 158083· CPF 148.***.***-03

Reu:

NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO· OAB SP 97269· CPF 037.***.***-61

Reu:

RAIANE APARECIDA ALVES CLEMENTE· CPF 468.***.***-95

Outros

DR. RAIANE APARECIDA ALVES CLEMENTE· OAB SP 491234

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026 (27/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição IntercorrenteExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 44.118,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 44.118,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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