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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 848.905,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049004-18.2018.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CONSTRUTORA FUTURO LTDA, MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO, ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA, MANOEL DA SILVA BARRO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processua... (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 848.905,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CONSTRUTORA FUTURO LTDACNPJ

MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

MANOEL DA SILVA BARROSCPF

ELINALDO DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIA GAMA PENNAFORT· OAB AP 3761· CPF 768.***.***-49

Reu:

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA· OAB AP 1364· CPF 584.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 6.101,45

Autor

MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AP 2909· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 3.906.651,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 3.906.651,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PAULO LOUREIRO BITENCOURTCPF

ROBSON SANTANA ROCHA FREIRESCPF

EQUATORIAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCELLO COELHO LIMACPF

+ 2 outros

Reu

ROBSON SANTANA ROCHA FREIRESCPF

PAULO LOUREIRO BITENCOURTCPF

EQUATORIAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Autor:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· CPF 014.***.***-57

Autor:

ADRIANO ALMEIDA CARVALHO· CPF 965.***.***-49

Autor:

RENATO SOUZA LIMA· CPF 002.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GERONIMO ACACIO DA SILVA· OAB AP 524· CPF 016.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA LIMA· CPF 002.***.***-51

Reu:

ADRIANO ALMEIDA CARVALHO· CPF 965.***.***-49

Reu:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· CPF 014.***.***-57

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 15.268,82

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ANNIBAL BARCELLOSCPF

LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOSCPF

MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

JOSE MARIA MORAES DAVIDCPF

JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FELIPE DAVID SIROTHEAU· OAB PA 25650· CPF 745.***.***-68

Reu:

GABRIEL DAVID SIROTHEAU

Reu:

TANIA TAVARES DA SILVA CIUFFI

Reu:

FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO· OAB AP 378

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 4.334,69

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB AP 1733

Reu:

EMMILY BEATRIZ MIRA DA SILVA· OAB AP 3436

Outros

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 4.334,69

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 4.334,69

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (12/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FERREIRA DA CONCEICAO NETOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB AP 1733· CPF 063.***.***-08

Reu:

EMMILY BEATRIZ MIRA DA SILVA· OAB AP 3436· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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